Anistia

Moradores de áreas de baixa renda que não pagaram Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2000 a 2006 terão a dívida perdoada pelo governo. O GDF enviou ontem (30/10) à Câmara Legislativa um projeto de lei que garante esse benefício a 200 mil contribuintes de diversas regiões carentes. Em Ceilândia, serão beneficiados moradores das QNR 1 a 5 e dos condomínios Pôr-do-Sol e Sol Nascente.

Secretaria de Saúde abre concurso

Foram publicados ontem (30/10) no Diário Oficial do DF os editais de seleção para preenchimento de 320 vagas na Secretaria de Saúde, assim distribuídas: 300 para técnicos em saúde — especialidade técnicos administrativos, 15 para biólogos e 5 para físicos. A remuneração chega a R$ 2,2 mil.

Entre 7 e 11 de novembro estará aberto o prazo de inscrições para biólogos e físicos. E de 10 de novembro à 14 de dezembro será a vez dos profissionais de nível médio. Nos dois casos, o formulário de adesão estará disponível no site www.funiversa.com.br. A taxa de participação cobrada é de R$ 57 e R$ 30, respectivamente. A jornada de trabalho dos biólogos e físicos é de 24 horas semanais e a remuneração será de R$ 2.268,86. Já os técnicos trabalharão 30 horas e receberão R$ 1.450,12.

Todos os candidatos farão provas objetivas de conhecimentos básicos (português, raciocínio lógico, legislação aplicada a servidores do DF, informática, atualidades e direito constitucional) e específicos. Em 6 de dezembro serão os graduados e em 1º de fevereiro, os técnicos.

Operação limpeza

Na manhã desta quarta-feira (29/10), a Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa) realizou uma operação-relâmpago no Condomínio Gênesis e na chácara 115 do Condomínio Sol Nascente. Foram derrubadas uma casa de alvenaria, duas de madeira, 50 metros de muro e duas fossas foram entupidas. Os fiscais também desconstituíram 12 lotes, já cercados por 600 metros de arame farpado. A operação contou com a participação de 15 servidores da Polícia Militar, da Agência de Fiscalização e da Terracap. A Sudesa afirma ainda que outras denúncias estão sendo investigadas e novas operações devem ocorrer no mês que vem nos Condomínios Pôr-do-Sol e Sol Nascente.

Medida justa

O GDF enviou à Câmara Legislativa projeto de lei que estende às suas servidoras o direito à ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias. O projeto não deve encontrar resistências para ser aprovado e prevê efeito retroativo para beneficiar mulheres que já estejam em licença.

Cartilha para melhorar convivência escolar

Os professores da rede pública do Distrito Federal começarão a receber ainda esta semana um manual sobre como proceder em episódios que envolvam violência. A cartilha faz parte do Plano de Convivência Escolar, da Secretaria de Estado de Educação do DF, anunciado em agosto deste ano. O Plano traz ainda ações em conjunto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública que intensificarão o policiamento em regiões afetadas pela violência escolar.

O manual de orientação aos educadores traz explicações sobre o que compete à escola e o que cabe ao governo no que diz respeito à questão. Ela explica ainda as funções dos diferentes órgãos públicos e como o professor deve agir em determinados casos de violência na escola.

No total, 15 mil exemplares vão ser distribuídos nas escolas públicas. São 10 capítulos, com 106 perguntas e respostas. A meta é ensinar o que a escola deve fazer quando descobre, por exemplo, estudantes com drogas ou armas dentro do colégio.

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